O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou, nesta segunda-feira, 3, que a plataforma X remova uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), feita em 31 de outubro, na qual ele chama o PT de “Partido dos Traficantes”. A decisão cabe recurso.
A rede social tem 48 horas, a partir do recebimento do ofício, para apagar o post. Caso descumpra, poderá responder civilmente por eventuais danos decorrentes da publicação.
Na decisão, o juiz Wagner Pessoa Vieira afirmou que a imunidade parlamentar se aplica apenas a manifestações feitas no exercício do mandato dentro da Câmara dos Deputados. “As assertivas pronunciadas em ambientes externos, inclusive virtuais, somente estão imunes quando estritamente vinculadas ao exercício do mandato”, escreveu.
Segundo o magistrado, o conteúdo publicado por Nikolas constitui “mera opinião pessoal” e não possui caráter fiscalizatório ou informativo, o que afasta a proteção da imunidade parlamentar. Para o juiz, as declarações configuram dano moral, pois imputam ao PT apoio a grupos criminosos, afetando a honra e a imagem da sigla.
Em resposta, Nikolas Ferreira comentou a decisão nas redes sociais e mencionou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Lula recebeu 4 de cada 5 votos de eleitores presos (…). A Justiça só vai atrás de quem é de direita, uma coincidência absurda”, escreveu.
O PT acionou a Justiça contra perfis que associaram o partido ao tráfico de drogas, após operação policial realizada em 28 de outubro nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. Além de Nikolas, também foram processados os deputados Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O partido pede indenização de R$ 30 mil para cada um.
Fonte: Jornal Opção
