O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira, 4, a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que anunciou ter deixado o país. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) feito na véspera e ocorre semanas após a parlamentar ter sido condenada a dez anos de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além do mandado de prisão, Moraes determinou o bloqueio dos passaportes (inclusive o diplomático) da deputada, o corte do salário e de quaisquer verbas da Câmara dos Deputados destinadas ao seu gabinete. Os valores devem ser direcionados ao pagamento das multas impostas pela condenação. Os bens da parlamentar, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos, também deverão ser bloqueados.
Em sua decisão, o ministro ordenou que a Polícia Federal inclua o nome de Zambelli na lista de procurados da Interpol e identifique seu paradeiro para que o Brasil possa solicitar sua extradição. Moraes apontou risco concreto de fuga após a própria deputada declarar em entrevista ao canal AuriVerde Brasil, no YouTube, que deixou o território nacional e transferiu suas redes sociais para o nome da mãe, numa tentativa de contornar eventual bloqueio judicial.
A decisão também estabelece a remoção imediata de todos os perfis de Zambelli em redes sociais como X (antigo Twitter), Instagram, Facebook, YouTube, TikTok, LinkedIn, Telegram e GETTR. As plataformas têm até duas horas após a notificação para cumprir a ordem. Caso ela continue publicando conteúdos considerados criminosos, mesmo por meio de terceiros, estará sujeita a multa diária de R$50 mil.
Carla Zambelli foi condenada no STF por envolvimento em uma invasão ao sistema do CNJ com o auxílio do hacker Walter Delgatti, que também foi condenado a oito anos e três meses de prisão. Ambos também foram sentenciados a pagar R$2 milhões em indenização por danos morais coletivos. A deputada perdeu o mandato, mas a decisão só será efetivada após o julgamento final dos embargos de declaração, previsto para ocorrer entre os dias 6 e 13 de junho.
A parlamentar ainda responde a outro processo no STF, no qual é ré por ter sacado uma arma de fogo e perseguido um jornalista às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, episódio citado por ela em transmissão ao vivo nesta quarta-feira.
Defesa
Em nota, Carla Zambelli classificou a decisão como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. Afirmou que sua prisão fere a Constituição, que só permite a detenção de parlamentares em casos de flagrante por crime inafiançável, o que, segundo ela, não se aplica ao seu caso. “Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia”, afirmou.
Ela também criticou o bloqueio das redes sociais de sua mãe, Rita Zambelli, que é pré-candidata a deputada federal, e de seu filho, João Zambelli. A deputada prometeu denunciar o que classifica como “perseguição política” a fóruns internacionais.
Fonte: Agência Brasil
