PEC aumenta mandatos para cinco anos e unifica eleições
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta ainda aumenta os mandatos desses cargos, além dos de deputados e vereadores, para cinco anos. O texto segue agora para análise no plenário do Senado.
Mandato de senadores também muda
Inicialmente, a proposta previa a ampliação do mandato de senadores de oito para dez anos. No entanto, após críticas, o relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), recuou e alterou o texto, equiparando o mandato dos senadores ao dos demais cargos: cinco anos.
Como medida de transição, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos, para que a partir de 2039 todos os mandatos passem a durar cinco anos. A PEC também determina que os três senadores por estado sejam eleitos de uma só vez, pondo fim ao modelo atual em que dois são eleitos em uma eleição e o terceiro no pleito seguinte.
Fim da reeleição será gradual
A proposta prevê uma transição para o fim da reeleição. Veja como ficará o cronograma:
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2026: Regras atuais continuam válidas.
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2028: Prefeitos poderão se reeleger pela última vez. Os eleitos terão mandato estendido para seis anos.
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2030: Última eleição com possibilidade de reeleição para governadores e presidente.
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2034: Fica proibida qualquer reeleição e todos os cargos terão mandatos de cinco anos.
Além disso, a PEC unifica as eleições no país, fazendo com que, a partir de 2034, todos os cargos — Executivo e Legislativo — sejam disputados em uma única eleição a cada cinco anos, acabando com o ciclo de votações a cada dois anos.
Argumentos do relator e apoio da CCJ
Segundo o relator Marcelo Castro, o fim da reeleição busca corrigir um desequilíbrio no processo eleitoral:
“O prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer. Isso desequilibra a disputa e prejudica a alternância de poder.”
Castro também afirmou que a reeleição, aprovada em 1997 durante o governo Fernando Henrique Cardoso, contraria a tradição republicana brasileira.
“Foi um malefício à administração pública do Brasil. Está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal.”
A aprovação ocorreu por unanimidade entre os senadores da CCJ, com forte consenso sobre os impactos negativos da reeleição e do calendário eleitoral fragmentado.
*Com informações do portal do Doc.com
