06/05/2026 – 09:38
• Atualizado em 06/05/2026 – 13:20
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Motta concede entrevista à Rádio Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (6), em entrevista à Rádio Câmara, a valorização da Constituição Federal. A propósito do aniversário de 200 anos da Casa, comemorados nesta quarta-feira (6), ele afirmou que o país vive um momento democrático e disse que a Carta Magna deve orientar as decisões públicas.
A sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa foi realizada em 6 de maio de 1826, quando deputados e senadores passaram a atuar no processo legislativo brasileiro.
“É sempre importante reforçar o momento em que o País vive, exaltar nossa Constituição, nossa Carta Magna, para que seja sempre o nosso norte para tomar qualquer decisão”, defendeu o presidente.
PEC 6×1
Motta voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1. Segundo ele, a mudança pode dar aos trabalhadores mais tempo para lazer, família e saúde. O presidente disse que a proposta deve ser debatida com cautela e responsabilidade. Para ele, o texto deve atender às demandas dos trabalhadores sem prejudicar a produtividade no país.
“É uma mudança muito estruturante, pois terá impactos positivos e irá requerer cuidado com a economia, para que algo muito positivo não seja danoso para a produtividade. Cautela e diálogo para que a melhor saída possa ser dada. Mas essa pauta é um compromisso da Câmara com os trabalhadores”, disse Motta.
Misoginia
Em relação ao projeto que criminaliza a misoginia (PL 896/23), Motta afirmou que o país tem números de violência contra a mulher que envergonham. O projeto equipara misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. A proposta prevê penas de 2 a 5 anos de prisão, visando combater discursos de ódio e discriminação baseados na crença na supremacia masculina.
Motta lembrou a assinatura do pacto entre os três Poderes contra o feminicídio e citou projetos aprovados pela Câmara dos Deputados para combater a violência contra a mulher. Entre eles, mencionou propostas que determinam o uso de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres, endurecem penas e buscam prevenir a violência, como a campanha Antes que Aconteça.
“Não vamos permitir nenhum tipo de violência contra as mulheres em nenhum nível, e precisamos ter meios legais. Estamos dizendo à sociedade que aquilo que elas estão sofrendo também dói em nós e que temos a responsabilidade de representar esse sentimento”, defendeu Hugo Motta.
Terras raras
Por fim, o presidente defendeu a aprovação do projeto que cria o marco legal dos minerais críticos, conhecidos como terras raras (PL 2780/24). Segundo ele, a proposta deve ser votada esta semana no Plenário da Câmara dos Deputados.
Hugo Motta afirmou que o projeto busca garantir os interesses nacionais e abrir a exploração dos minerais críticos para o restante do mundo
O presidente afirmou que o objetivo é fazer com o que o País não seja apenas um exportador de commodities, mas possa produzir riqueza e gerar valor agregado com investimentos em educação e tecnologia.
PL da Dosimetria
Depois da sessão solene comemorativa dos 200 anos, o presidente concedeu entrevista coletiva e falou sobre a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto presidencial ao projeto de lei que reduz as penas dos condenados por envolvimento em tentativa de golpe de Estado e na depredação de prédios públicos em 8 de janeiro de 2023.
“Defendo que o rito regimental seja cumprido. Com a derrubada do veto, aquilo que foi decidido pela Câmara e pelo Senado deverá ser cumprido na forma da lei. Será uma oportunidade para avançarmos na pacificação do País, podendo dar ao próprio Supremo Tribunal Federal a chance de fazer uma reavaliação das penas daqueles que participaram dos atos de 8 de Janeiro de 2023”, disse.
Suspensão de deputados
Sobre a decisão do Conselho de Ética de suspender por dois meses os mandatos de três deputados acusados de ocupar o Plenário, Motta afirmou que o conselho é quem tem condições de fazer o julgamento. “Nós temos que respeitar a decisão do Conselho de Ética”, acrescentou
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier e Francisco Brandão
Edição – Rachel Librelon
