STF abre ação penal e torna Eduardo Bolsonaro réu por obstrução de Justiça e coação

Com a abertura da ação penal, o processo entra agora na fase de instrução, que inclui a indicação de diligências, o depoimento de testemunhas e, posteriormente, a marcação do interrogatório do réu.

A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em novembro do ano passado, após acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República em setembro. Na ocasião, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram de forma unânime pelo recebimento da acusação.

À época, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou na acusação que Eduardo Bolsonaro articulava, fora do país, uma série de ações com o objetivo de interferir em processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo.

O Supremo Tribunal Federal oficializou a abertura da ação penal após o período de recesso da Corte, o que explica o intervalo entre o recebimento da denúncia e o início formal do processo. Com a retomada das atividades, a ação foi aberta nesta semana.

 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. O ex-presidente Jair Bolsonaro também tinha sido indiciado pela Polícia Federal, mas não foi incluído na denúncia.

Gonet afirmou que os dois tentaram “pressionar” e “atemorizar” ministros do Supremo Tribunal Federal a fim de absolver Bolsonaro no caso da trama golpista. Entre as provas, estão declarações públicas dos próprios denunciados em redes sociais, bem como dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos no âmbito de medidas cautelares autorizadas pelo STF.

Gonet também citou os custos econômicos da ação da dupla, resultando no tarifaço contra o Brasil. O procurador citou a linha de crédito de R$ 40 bilhões para socorrer os exportadores afetados.

Após ser aceita pela Corte, a denúncia pode comprometer os planos de disputar a presidência ou o Senado em 2026. A questão jurídica complica ainda mais os planos do filho do ex-presidente, que já coleciona atritos com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Conforme o coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Renato Ribeiro de Almeida, se condenado ele poderá ficar inelegível por oito anos. Além disso, o processo poderá ser rápido:

“Nesse caso, existe uma ampla gama de provas processuais produzidas pelo próprio réu, pelo próprio Eduardo Bolsonaro, a respeito da atuação dele, de coação, por ter tentado dificultar o andamento de processo judicial no Brasil, então, está muito bem configurado, está muito bem provado. Agora caberá o judiciário simplesmente decidir se o que ele está fazendo é crime ou não”, afirmou.

 

Segundo Gonet, as ameaças são inequívocas e consistentes. Ele afirma que os denunciados tentaram, de forma reiterada, submeter o país aos interesses pessoais e da família Bolsonaro. Além da condenação pelo crime de coação, o procurador-geral da República requer a reparação dos danos decorrentes das ações criminosas.