O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 25 de fevereiro a votação presencial em plenário sobre a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de “penduricalhos” a servidores públicos de todos os níveis da federação (federal, estadual e municipal).
A decisão de Dino, proferida nesta quinta-feira (5/2), surge após a aprovação no Congresso Nacional de medidas que preveem aumento na remuneração dos servidores da Câmara e do Senado, com brechas que possibilitam ganhos acima do teto constitucional.
Com a criação de novas gratificações, os salários mais altos na Câmara podem chegar a até R$ 77 mil mensais, segundo cálculos dos próprios técnicos da Casa. A data da votação, no STF, coincide com o julgamento do caso Marielle, que será analisado pela Primeira Turma da Corte também no dia 25 de fevereiro.
Na decisão liminar desta quinta, Dino alertou para o uso indevido de verbas ditas “indenizatórias”, que, na prática, segundo ele, servem para turbinar salários e ultrapassar o limite previsto na Constituição.
A decisão determina que, em até 60 dias, órgãos de todos os níveis da Federação revisem as verbas pagas aos servidores e suspendam aquelas que não tenham respaldo legal. O texto ainda cobra do Congresso Nacional a edição da lei que regulamente quais verbas indenizatórias são efetivamente admissíveis como exceção ao teto de gastos.
Os projetos aprovados pela Câmara e pelo Senado, na terça-feira (3/2), além de reformular gratificações, criam um novo “penduricalho”: a concessão de folgas por dias trabalhados, com possibilidade de indenização fora do teto do funcionalismo para determinados cargos.
O projeto que atualiza os vencimentos dos servidores da Câmara foi apresentado pela Mesa Diretora. Com a proposta, a Gratificação por Representação (GR), que pode chegar a cerca de R$ 16 mil, será extinta e incorporada ao salário base. Na prática, o vencimento inicial de um analista legislativo sobe de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22.
O texto também estende aos servidores da Câmara a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), já aprovada para servidores do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: Metrópoles
