Os Estados Unidos retiraram as sanções impostas pela Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes às vésperas do aniversário de 57 anos do magistrado da Corte.
Moraes faz aniversário neste sábado (13/12) e estava sancionado pelo governo norte-americano desde julho. Além dele, também foram retiradas das sanções da Magnitsky a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, além da empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, firma em nome da esposa do magistrado.
As remoções das sanções foram divulgadas nesta sexta-feira (12/12). O governo americano atendeu a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que solicitou a Donald Trump a retirada das sanções — conforme mostrou a coluna do Metrópoles Igor Gadelha.
A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e sua esposa ocorreu após ameaças feitas pelo governo Trump em razão da atuação do ministro do STF como relator da ação da trama golpista, que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados.
Moraes foi sancionado em julho. Viviane, em setembro deste ano, junto com a empresa da família. A retirada das sanções, apesar do pedido de Lula, não foi explicada pelo governo norte-americano.
Entenda a lei Magnitsky
Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos. O dispositivo surgiu após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção em seu país e morreu em uma prisão de Moscou em 2009, aos 37 anos.
Inicialmente voltada para punir os responsáveis por sua morte, a legislação teve seu alcance ampliado em 2016, permitindo que qualquer pessoa ou autoridade estrangeira suspeita de corrupção ou abusos fosse alvo de sanções.
A primeira aplicação fora do contexto russo ocorreu em 2017, durante o próprio governo Trump, quando três figuras da América Latina, Roberto José Rivas Reyes, da Nicarágua, Julio Antonio Juárez Ramírez, da Guatemala, e Ángela Rondón Rijo, da República Dominicana, foram punidas por corrupção e violações de direitos humanos.
Fonte: Metrópoles
