O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que militares réus no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado prestem depoimento vestindo roupas civis. A decisão atinge o núcleo 3 da investigação, composto por nove militares e um policial federal, acusados de planejar e executar ações para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após derrota nas eleições de 2022.
A justificativa da Corte é clara: a acusação se dirige a indivíduos, não à instituição do Exército Brasileiro como um todo. Por isso, segundo o juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, o uso de fardas durante os depoimentos poderia gerar interpretação equivocada e prejudicar a imagem da corporação.
Defesa aponta constrangimento e ilegalidade em exigência
A ordem de Moraes causou reação imediata entre os advogados de defesa, que classificaram a exigência como “vexatória” e um “constrangimento ilegal”. O tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, por exemplo, foi impedido de depor até trocar a farda por roupas civis. Sua defesa argumentou que, por estar preso em unidade militar, é obrigado a permanecer fardado durante todo o expediente.
“Não houve qualquer aviso prévio para que os réus comparecessem de roupa civil, o que gerou uma situação embaraçosa, obrigando os militares a usarem roupas emprestadas”, alegou o advogado de Hélio Ferreira Lima, outro tenente-coronel da ativa. A defesa também questionou a ausência de previsão legal sobre a obrigatoriedade do uso de roupas civis em julgamentos militares.
Réus são acusados de monitorar Moraes e planejar sequestro
Os dois militares citados, Rafael Martins e Hélio Ferreira Lima, integram as forças especiais do Exército, conhecidas como “kids pretos”, em alusão à boina preta usada por esse grupo de elite. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles foram flagrados monitorando os passos de Moraes em Brasília no dia 15 de dezembro de 2022, como parte de um plano de sequestro e possível execução do ministro.
Segundo as investigações da Polícia Federal, o plano foi abortado após resistência do então comandante do Exército, general Freire Gomes. Entre as provas reunidas pela PGR estão mensagens trocadas em aplicativos e a compra de um celular descartável por um dos réus para ser utilizado na ação.
Núcleo 3: militares da ativa acusados de ações de campo para golpe
Os réus interrogados fazem parte do chamado núcleo operacional da tentativa de golpe, apontado como responsável por ações de campo, intimidação de adversários políticos e pressão sobre o alto comando militar. A estratégia visava romper com a ordem democrática e garantir a permanência de Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota eleitoral.
Os interrogatórios ocorrem em meio à tramitação da ação penal no STF que apura a tentativa de ruptura institucional. Além dos dois tenente-coronéis citados, também serão ouvidos nesta fase os seguintes réus:
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel)
- Estevam Theophilo (general)
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel)
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel)
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel)
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)
- Wladimir Matos Soares (policial federal)
Fonte: Agência Brasil
