O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira, 21, o prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas na última semana. A decisão ocorre após a divulgação de imagens do ex-presidente exibindo a tornozeleira eletrônica nas redes sociais e em veículos de imprensa, o que, segundo o STF, pode configurar violação direta das restrições impostas pela Justiça.
Publicação de conteúdos e entrevistas pode levar à prisão
Entre as determinações judiciais está a proibição expressa do uso das redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros. Moraes já havia advertido Bolsonaro horas antes, após o ex-presidente compartilhar links de entrevistas recentes à imprensa, ação que também contraria as condições impostas pelo tribunal.
A situação se agravou após Bolsonaro visitar a Câmara dos Deputados e permitir que sua tornozeleira eletrônica fosse registrada e veiculada em diversos perfis digitais. Para o ministro, o ato pode indicar desrespeito às ordens judiciais, o que motivou a convocação urgente da defesa para prestar esclarecimentos sob risco de prisão imediata.
“Prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, afirmou Moraes em sua decisão.
Medidas foram impostas no inquérito da trama golpista
As restrições foram determinadas no âmbito do inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, junto ao ex-governo de Donald Trump, com o objetivo de pressionar autoridades norte-americanas contra o governo brasileiro e o STF. Jair Bolsonaro também é investigado por suposta participação na tentativa de golpe de Estado, cuja tramitação segue em andamento na Suprema Corte.
Medidas cautelares contra Bolsonaro:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h (dias úteis) e integral aos fins de semana e feriados;
- Proibição de acessar embaixadas ou consulados estrangeiros;
- Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados.
Fonte: Agência Brasil
