Prefeitura afirma que dívida herdada compromete equilíbrio fiscal e exige medidas emergenciais
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quinta-feira (3), o projeto de decreto legislativo nº 1656/25, que declara estado de calamidade pública na Secretaria Municipal da Fazenda de Goiânia. A proposta, enviada pela prefeitura, foi aprovada por 30 votos a favor e 7 contrários. Com a decisão, o prazo de vigência da calamidade foi prorrogado por mais 180 dias.
Segundo a atual gestão, o município enfrenta um déficit real de R$ 4,8 bilhões, herdado da administração do ex-prefeito Rogério Cruz. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a dívida inclui R$ 250 milhões em empréstimos consignados descontados dos servidores, mas não repassados aos bancos.
O prefeito Sandro Mabel (UB) defendeu a aprovação como essencial para reequilibrar as contas públicas. “Para que a gente possa ter uma negociação equilibrada com esses credores, é necessário o reconhecimento do estado de calamidade. A votação expressiva na Alego mostra que há entendimento sobre a gravidade da situação de Goiânia”, afirmou.
Com o reconhecimento do estado de calamidade, a prefeitura ganha margem para flexibilizar regras fiscais, renegociar dívidas e adotar medidas emergenciais sem incorrer em penalidades legais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
*Com informações do Mais Goiás
