Projeto de lei aprovado no Senado segue para sanção presidencial e amplia acesso a benefícios para quem convive com a síndrome.
Pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão passar a ter seus direitos ampliados no Brasil. O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 2, o Projeto de Lei 3.010/2019, que reconhece, em caráter individualizado, a fibromialgia como condição equiparada à deficiência (PcD). A proposta segue agora para sanção do presidente da República.
Com a nova legislação, pacientes com fibromialgia que apresentarem limitações funcionais significativas terão acesso a políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência, como cotas em concursos públicos, isenção de IPI na compra de veículos, prioridade em programas sociais e acompanhamento especializado no SUS.
A avaliação será feita caso a caso, por meio de equipe multidisciplinar composta por médicos, psicólogos e outros profissionais da saúde. A medida garante que a gravidade e os impactos da síndrome sejam analisados de forma individualizada, levando em conta a diversidade de sintomas e intensidades da doença.
O que muda com a equiparação da fibromialgia à deficiência
A proposta aprovada altera a Lei 14.705/2023, que trata do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com fibromialgia, fadiga crônica e dor regional. Agora, além do tratamento, o SUS deverá promover ações para inclusão no mercado de trabalho, além de campanhas educativas para conscientização sobre as síndromes.
Em algumas regiões do país, como no Distrito Federal, a fibromialgia já é considerada condição de PcD desde 2024. Com a nova norma, a medida poderá ganhar abrangência nacional, garantindo maior segurança jurídica aos pacientes.
Síndrome afeta milhões e sofre com invisibilidade social
De acordo com o Ministério da Saúde, a fibromialgia é uma síndrome de origem desconhecida, marcada por dores musculoesqueléticas crônicas, além de sintomas como fadiga, tontura, sensibilidade ao toque, dificuldade de concentração, depressão e ansiedade. Afeta, principalmente, mulheres entre 30 e 50 anos, mas pode surgir em qualquer faixa etária.
O relator do projeto no Senado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou durante a votação os impactos da doença e a falta de reconhecimento social enfrentada pelos pacientes:
“Essas pessoas sofrem com a dor da invisibilidade, mas o pior é o preconceito. Infelizmente, muitos não acreditam na dor do outro. Este projeto é uma reparação histórica.”
Contarato ainda compartilhou a experiência pessoal de sua irmã, que desenvolveu fibromialgia após um tratamento contra o câncer, reforçando a importância simbólica e prática do reconhecimento legal da condição.
Fonte: Agência Senado
