Presidente afirma que interesses de grupos econômicos prevaleceram sobre o interesse público
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente a decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em entrevista à TV Bahia nesta quarta-feira (2), Lula afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), descumpriu um acordo com o Executivo e classificou a manobra como “absurda”.
“Os interesses de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado. Houve pressão das bets, das fintechs e talvez do sistema financeiro. Nós não estamos aumentando impostos, estamos corrigindo distorções para que os mais ricos contribuam mais e não tenhamos que cortar recursos da saúde e da educação”, afirmou o presidente.
Segundo Lula, o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso. A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (1º) uma ação declaratória de constitucionalidade do decreto, que será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.
“O presidente da República tem o direito de editar decretos. O Congresso pode questionar, mas não pode governar em meu lugar. Quando há impasse, é a Justiça quem decide”, disse Lula, que reiterou não haver rompimento com o Legislativo: “O diálogo será retomado. Vamos conversar com Hugo [Motta] e com Davi Alcolumbre para restabelecer a normalidade.”
O decreto do Ministério da Fazenda elevava a alíquota do IOF sobre operações de crédito, seguros e câmbio, como parte das metas fiscais e de justiça tributária. A proposta também previa aumento da CSLL de 12% para 18% sobre as apostas eletrônicas (bets) e de 9% para 15% sobre as fintechs, equiparando-as aos bancos. Havia ainda previsão de taxação de LCIs e LCAs, hoje isentas de Imposto de Renda.
Mesmo após o governo editar uma medida provisória no início de junho — que aumentou a tributação sobre bets e investimentos isentos e cortou R$ 4,28 bilhões em gastos — o Congresso decidiu derrubar o decreto do IOF.
“Como falar em corte de gastos se querem mexer no piso da educação e da saúde?”, questionou Lula. “Propus cortar 10% de todos os benefícios fiscais. Há R$ 860 bilhões em isenções no Brasil. Quem tem gordura, pode contribuir mais. Precisamos preservar quem mais precisa.”
O presidente cumpre agenda em Salvador pela celebração da Independência da Bahia e seguirá ainda nesta quarta-feira para a Cúpula do Mercosul, em Buenos Aires. Depois, participa da Cúpula do Brics no Rio de Janeiro.
*Com informações da Agência Brasil
