Possibilidade será apresentada ao presidente Lula; impacto fiscal pode chegar a R$ 12 bilhões
Diante da iminente derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Congresso Nacional, o governo federal avalia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e exigir que o Legislativo indique medidas compensatórias. A decisão será submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias.
Integrantes do governo e da base petista consideram inconstitucional o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que suspende a elevação do imposto, sob a justificativa de que a proposta não apresenta fontes alternativas de receita, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nos cálculos do Planalto, a perda de arrecadação com a queda do IOF seria de, no mínimo, R$ 12 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões referem-se a emendas parlamentares — o que pode levar a um novo contingenciamento orçamentário.
A iniciativa reacende o embate entre Executivo e Legislativo, em meio à tentativa do governo de reforçar a arrecadação e defender a agenda de “justiça tributária”. A equipe econômica estuda recorrer à decisão do STF sobre a desoneração da folha de pagamento como precedente. Na ocasião, o Supremo exigiu que o Congresso apresentasse compensações para manter o benefício.
O Planalto foi surpreendido com a inclusão do projeto na pauta da Câmara, anunciada por Hugo Motta (Republicanos-PB) nas redes sociais às 23h30 de terça-feira (25). Segundo fontes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não comunicou previamente a articulação ao governo.
Nos bastidores, petistas avaliam que a movimentação do Centrão visa enfraquecer o governo e ampliar o desgaste político às vésperas do ciclo eleitoral de 2026.
*Com informações da CNN Brasil
