Projeto que cria 18 novas vagas na Câmara está na pauta do Senado nesta quarta-feira (25); impacto fiscal é permanente
O Senado deve votar nesta quarta-feira (25) o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, aprovada pela Câmara em maio, prevê a criação de 18 novas vagas a partir das eleições de 2026, com impacto direto sobre os orçamentos da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas e das emendas parlamentares.
Segundo estimativa da Direção-Geral da Câmara, o impacto direto anual seria de R$ 64,6 milhões, valor que não inclui o efeito cascata sobre os legislativos estaduais. Pela Constituição, cada estado deve ter número de deputados estaduais equivalente ao triplo de sua representação federal, com acréscimos adicionais a partir de determinado limite. Com isso, a proposta implicaria ao menos 30 novos parlamentares nas assembleias estaduais.
O relator do projeto na Câmara foi o deputado Damião Feliciano (União-PB). Já no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem defendido a votação, afirmando que a proposta não gera “nenhum” aumento de despesas, apesar do impacto fiscal ser recorrente.
A mudança atinge nove estados: Pará (+4 vagas), Santa Catarina (+4), Amazonas (+2), Mato Grosso (+2), Rio Grande do Norte (+2), Paraná (+1), Ceará (+1), Goiás (+1) e Minas Gerais (+1). Caso aprovada, a medida entrará em vigor em 2027.
Além dos salários e benefícios, o aumento de parlamentares implica em mais verbas de gabinete. Hoje, cada deputado tem direito a até R$ 133 mil mensais para contratação de até 25 assessores parlamentares, escolhidos livremente, sem exigência de concurso público.
Outro ponto de impacto é nas emendas individuais. Com mais deputados, o volume de recursos por parlamentar tende a diminuir, a não ser que o teto constitucional seja ampliado. Hoje, o limite das emendas corresponde a 2% da receita corrente líquida do ano anterior, sendo metade obrigatoriamente direcionada à saúde. Alterações nesse percentual exigiriam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A discussão sobre ampliação de cadeiras ocorre em meio à cobrança do Congresso por maior responsabilidade fiscal por parte do Executivo, o que aumenta a pressão por coerência nas próprias decisões orçamentárias do Legislativo.
*Com informações da CNN Brasil
