Davi Alcolumbre e Hugo Motta, entregam declaração final do fórum ao presidente da Câmara Baixa do Parlamento da Índia, Om Birla, anfitrião do próximo encontro
O 11º Fórum Parlamentar do BRICS, encerrado nesta quinta-feira (5) no Congresso Nacional, terminou com a aprovação unânime de uma Declaração Conjunta que estabelece prioridades do bloco sob a presidência do Brasil. O texto será encaminhado aos chefes de Estado como contribuição para a 17ª Cúpula de Líderes do BRICS, prevista para julho no Rio de Janeiro.
Com 36 parágrafos, a declaração aborda temas estratégicos como comércio internacional, multilateralismo, segurança, inteligência artificial, meio ambiente, saúde global e fortalecimento institucional do bloco. Veja os principais pontos:
Comércio internacional
Os parlamentares reafirmaram o compromisso com um sistema de comércio multilateral, justo, aberto e baseado em regras, e criticaram o avanço de medidas unilaterais e protecionistas que afetam negativamente o desenvolvimento global, sem citar diretamente os EUA, mas em evidente alusão a sanções como as adotadas por Donald Trump.
“Reiteramos nossa preocupação com sanções ilegais que impactam o crescimento econômico, a segurança alimentar e energética, especialmente no Sul Global.”
O fórum também defendeu a reforma das instituições de Bretton Woods. FMI e Banco Mundial, para dar mais voz aos países em desenvolvimento.
Multilateralismo e reforma da ONU
O documento propõe uma reforma urgente no Conselho de Segurança da ONU, com ampliação da representatividade dos países do Sul Global e revisão do sistema de vetos.
“O multilateralismo é a base de uma ordem internacional pacífica, estável e próspera.”
Os parlamentares defendem uma arquitetura internacional mais justa, democrática e eficaz, com ênfase na resolução pacífica de conflitos e participação igualitária de todas as nações.
Tolerância zero ao terrorismo
A declaração condena todos os atos de terrorismo, independentemente da motivação, e propõe tolerância zero ao financiamento e apoio logístico a essas práticas.
“Terrorismo não deve ser associado a religião, etnia ou nacionalidade.”
O documento defende que todos os envolvidos sejam responsabilizados conforme o direito internacional.
Inteligência artificial
O fórum reconheceu o papel crescente da inteligência artificial e defendeu um uso seguro, ético e inclusivo das tecnologias, com responsabilidade legal clara para as empresas desenvolvedoras.
“É fundamental garantir que a IA seja centrada no ser humano e voltada ao bem comum, com marcos legais que assegurem transparência e ética.”
Meio ambiente
Com a COP30 marcada para novembro no Brasil, os parlamentares destacaram a urgência em elevar os compromissos do Acordo de Paris, mas pediram colaboração internacional para garantir que os países em desenvolvimento não arquem sozinhos com os custos da transição ecológica.
“Vamos intensificar ações legislativas para restaurar ecossistemas, preservar biodiversidade e combater desertificação, poluição e eventos climáticos extremos.”
Saúde global
O documento reforça a defesa de uma cooperação internacional em saúde que respeite a soberania dos países, assegure acesso equitativo a vacinas e medicamentos e enfrente doenças negligenciadas que atingem desproporcionalmente o Sul Global.
Expansão do BRICS e diplomacia parlamentar
Com a entrada da Indonésia como membro e a adesão de nove novos países-parceiros (como Bolívia, Cuba, Nigéria e Tailândia), o BRICS projeta ampliar seu protagonismo global.
A declaração também propõe:
Reuniões temáticas regulares;
Fóruns de jovens parlamentares;
Encontros de comissões de Relações Exteriores;
A institucionalização do encontro de Mulheres Parlamentares do BRICS.
“A diplomacia parlamentar é um canal essencial para o entendimento mútuo, a cooperação internacional e a construção de um mundo mais inclusivo e sustentável.”
*Com informações da Agência Senado
