Um projeto de lei em tramitação no Senado busca facilitar o acesso de comunidades extrativistas ao crédito rural, por meio da aceitação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em formato simplificado. Apresentado em abril pelo senador Alan Rick (União-AC), o PL 1.646/2025 propõe a alteração do Código Florestal (Lei 12.651/2012) para permitir que instituições financeiras reconheçam o CAR coletivo como documento válido para concessão de financiamentos, como os do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
De acordo com o parlamentar, a proposta visa combater entraves burocráticos que hoje impedem milhares de famílias de obterem apoio financeiro para desenvolver atividades sustentáveis. “A aprovação desta lei fortalecerá a autonomia dessas populações e contribuirá para a promoção do desenvolvimento rural sustentável”, afirmou Rick.
Atualmente, mesmo com a previsão legal de cadastros coletivos em áreas como reservas extrativistas, terras indígenas e assentamentos do Incra, muitos bancos exigem o CAR individual, o que inviabiliza o crédito para comunidades que trabalham de forma coletiva com os recursos naturais.
A proposta pretende corrigir essa distorção ao garantir o reconhecimento legal do CAR coletivo, ampliando a inclusão econômica de povos tradicionais e reforçando práticas de conservação ambiental em regiões de alto valor ecológico. O projeto ainda aguarda análise nas comissões temáticas do Senado.
Fonte: Agência Senado
