A proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2025), que prevê uma reestruturação no sistema de segurança pública, foi tema de debate acalorado nesta quarta-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Os governadores Ronaldo Caiado (Goiás) e Helder Barbalho (Pará) expuseram visões opostas sobre o texto, que amplia os poderes da Polícia Federal e centraliza a formulação de leis sobre segurança nas mãos da União.
Para Caiado, a proposta representa uma ameaça à autonomia dos estados e enfraquece o combate ao crime. “A PEC tira poder dos governadores e das polícias estaduais. A Polícia Federal não tem estrutura para assumir sozinha o enfrentamento às facções e milícias”, disse o governador goiano, pedindo a rejeição do texto.
Barbalho, por outro lado, defendeu uma ação coordenada entre União, estados e sociedade civil para enfrentar o avanço do crime organizado. Ele destacou que cerca de 23 milhões de brasileiros vivem em áreas sob influência de facções. “Sem união, perderemos o controle de partes do país”, alertou, sugerindo ainda a destinação obrigatória de recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que é possível buscar um consenso que preserve o federalismo sem abrir mão de uma estratégia nacional contra a criminalidade. A PEC ainda será analisada quanto à sua constitucionalidade na comissão antes de seguir para outras etapas de tramitação.
Sobre a PEC 18/2025
A proposta propõe mudanças na estrutura da segurança pública brasileira, concentrando na União a competência exclusiva para legislar sobre o tema e transferindo à Polícia Federal a responsabilidade pelo combate ao crime organizado e às milícias. Atualmente, essas atribuições são compartilhadas com estados e municípios.
O governo federal defende que a medida trará mais coordenação no enfrentamento às facções criminosas. Já críticos da proposta, como alguns governadores e parlamentares, alertam para o risco de enfraquecer a autonomia dos estados e sobrecarregar a Polícia Federal. A proposta ainda está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados
