O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para absolver Fernando de Sousa Oliveira, réu no núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. O julgamento do grupo foi retomado nesta terça-feira (16/12), e o relator do caso, Moraes, foi o primeiro a apresentar o voto.
Moraes entendeu que não há provas suficientes para a condenação de Fernando de Sousa.
Fernando de Sousa é delegado da Polícia Federal e atuou como secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). No dia 8 de janeiro de 2023, ele estava no comando da pasta e era responsável, inclusive, por atualizar o governador Ibaneis Rocha (MDB) sobre a situação dos manifestantes.
Em um áudio enviado ao governador na época, antes das invasões aos prédios públicos, Fernando disse que os manifestantes estavam “controlados”, e que a negociação foi “pacífica”, “organizada” e reforçou que o clima estava “bem tranquilo, bem ameno”, com movimentação “bem suave” e falou em “manifestação totalmente pacífica”.
Em áudio, secretário em exercício da SSP-DF tranquiliza Ibaneis 1h antes da invasão: “Tudo tranquilo, ordeiro e pacífico”
Moraes votou pela condenação de cinco dos seis réus do núcleo 2 da trama golpista, acusados de gerenciar ações da organização criminosa que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. A sessão foi suspensa e retorna a partir das 14h desta terça-feira.
O ministro votou pela condenação, por cinco crimes, de Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República); Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência); Mário Fernandes (general da reserva do Exército); e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).
Para o ministro do STF, Marília Ferreira de Alencar, delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal, deve ser condenada por dois delitos: organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
