Durante a Operação Pacto Espúrio, a Polícia Civil de Goiás pediu a prisão e afastamento das funções de Diego Sorgatto; ele é investigado por liderar um esquema que desviava recursos do programa habitacional Cheque Reforma
O prefeito de Luziânia, Diego Sorgatto, foi um dos alvos da Operação Pacto Espúrio, que investiga irregularidades ligadas ao programa habitacional Cheque Reforma. Sorgatto quase teve a prisão temporária efetivada pela Polícia Civil de Goiás, que solicitou a detenção do prefeito e de outras oito pessoas. Contudo, a Justiça autorizou apenas os mandados de busca e apreensão ao gabinete e residência de Sorgatto. O Fatos Online teve acesso aos documentos do caso.
O processo revela que a polícia também requisitou o afastamento cautelar das funções públicas de Sorgatto, assim como a proibição de frequência à Prefeitura e à Câmara Municipal de Luziânia. Entre os citados no pedido estão a vice-prefeita, Professora Ana Lúcia, e os vereadores Professor Elvis, Felipe do Mandú, Carlos da Liga e Everaldo Roriz, além do secretário municipal Gilmar Ribeiro Júnior e os servidores Divonei Oliveira e Jean Enéias.
As investigações, de caráter sigiloso, apontam a inserção fraudulenta de beneficiários no programa estadual “Habitar Melhor”, conhecido como “Cheque Reforma”. Há indícios de apropriação de benefícios destinados a pessoas já falecidas na ocasião da entrega do cheque, além de falsificação de documentação dos beneficiários.
A apuração sugere que cerca de 300 pessoas podem ter sido indevidamente cadastradas no programa, resultando em um desvio que pode chegar a quase R$ 1 milhão. Os Cheques Reformas em questão foram distribuídos em 2018 e 2019 pelo ex-deputado estadual e atual prefeito de Luziânia, Diego Sorgatto (UB). A situação evidencia fragilidades na gestão pública municipal, assim como a necessidade de medidas corretivas para assegurar a transparência e a justiça no uso dos recursos públicos. Confira a matéria completa do Fatos Online sobre o caso.
Diego Sorgatto (União Brasil) aparece citado no inquérito policial pelos crime de inserção de dados falsos e tráfico de influência
A Polícia Civil de Goiás (PCGO) indiciou o prefeito de Luziânia (GO), Diego Sorgatto (União Brasil), e mais 14 pessoas,por participação em um esquema de fraude no Programa Habitar Melhor. As fraudes teriam ocorrido entre 2018 e 2019, época em que Diego era deputado estadual.
Segundo as investigações, os envolvidos faziam inscrições fraudulentas de pessoas de Luziânia no programa habitacional do governo denominado “Habitar Melhor”, principalmente na modalidade “Cheque Reforma”.
O programa, na modalidade citada, tinha a intenção de possibilitar a reforma de moradias precárias. Para ter acesso, era necessário que os interessados realizassem um cadastro junto ao governo e cumprissem alguns requisitos, como ter renda de até três salários mínimos e comprovar a necessidade de reforma.
De acordo com o inquérito, encaminhado à Justiça em 30 de setembro, muitos cadastros foram realizados por meio de inserção de dados falsos no sistema de informações da Agência Goiana de Habitação (AgeHab).
Os números de telefone e endereços eram inseridos “provavelmente” por pessoas ligadas à associação conveniada à AgeHab para operacionalizar o programa com apoio de vereadores e de Diego.
O inquérito afirma que a inserção de informações falsas teria o intuito de possibilitar a aprovação do cadastro e a contemplação no programa de pessoas determinadas, inclusive, empresários e pessoas ligadas a políticos da região — que não cumpriam os requisitos para serem beneficiárias do Habitar Melhor.
Alguns dos envolvidos chegavam a deixar de incluir no programa social pessoas que, em tese, fariam jus ao benefício.
A investigação apontou que os políticos envolvidos no esquema influenciaram no processo de escolha das pessoas que seriam contempladas pelo programa. Além disso, pessoas ligadas à associação que geria o Habitar Melhor teriam se beneficiado do programa, inclusive cadastrando parentes e conhecidos, ou prestando favores para políticos.
O inquérito cita que o esquema fazia com que o programa deixasse de atender pessoas necessitadas e era usado para “comprar prestígio e apoio com finalidade política”.
Participação de Diego
O documento detalha que Diego “liderava” a inserção de nomes no programa. Ele teria uma amizade com o homem da associação responsável pela gestão e trocava favores com ele. Há mensagens entre os dois que indicam fraudes desde o cadastro de pessoas para “Cheque Reforma” até a entrega.
Nas conversas, Diego e o amigo enviam entre si diversos nomes com a sinalização “Cheque Reforma”. Em setembro de 2018, Diego confirma ao amigo que todos os pedidos dele serão atendidos. “Todos teus serão atendidos. Já liguei para todos. Prioridade aqui são os teus.”
Em dezembro do mesmo ano, Diego pede que o amigo inclua a babá de seus sobrinhos na lista e recebe uma resposta positiva.
“Mas não só isso, se observa também que ele exercia papel central na operacionalização do programa habitacional ‘Cheque Reforma’, induzindo-se a crer que era verdadeiramente o líder do esquema, já que controlava a liberação das fichas de cadastros de pretensos beneficiários, sendo estes, na maioria das vezes, pessoas de interesse do então parlamentar”, detalha o inquérito.
O que diz o outro lado
Procurada, a prefeitura de Luziânia não se manifestou. Diego também não retornou às tentativas de contato da reportagem. O espaço segue aberto.
O inquérito policial foi encaminhado à 2ª Vara Criminal da Comarca de Luziânia. A Justiça decidirá se dará prosseguimento ao processo.
Distante dos holofotes, o deputado federal Luciano Bivar contempla a ‘sabichice’ de Caiado virar bicho e o devorar lentamente. O que era para ser um passeio grego, virou cavalo de Troia e pegou Caiado com as calças na mão.
Um dia antes do luxuoso passeio, em 1º de setembro, Caiado vestiu uma blusa com a propaganda da Ignite, marca de cigarros eletrônicos, produtos proibidos no Brasil, em um evento em Bela Vista de Goiás (GO) para lançar uma linha de bebidas alcoólicas com o cantor Gusttavo Lima, na época já investigado por envolvimento com a quadrilha de uma casa de apostas online.
Os laços entre o sertanejo e o casal dono de uma bet, que é procurado pela polícia, foram vistos como suspeitos pela justiça pernambucana, que acabou pedindo a prisão provisória do cantor. Buscas foram realizadas em seu escritório em Goiânia e uma aeronave foi apreendida.
Gusttavo Lima teve a prisão revogada no final da tarde desta terça-feira (24), mas continua investigado.
Um problema para Caiado, que se diz pai da moralidade, mas que ao lado de Nunes Marques, ministro do STF, não entregaram o casal foragido na embaixada brasileira na Grécia. Pelo contrário, Caiado disse que aconselhou que eles fossem embora do iate luxuoso onde todos se encontravam na festa particular de Gusttavo Lima.
Um problema gigantesco para quem se apresenta como candidato a presidente da república e em nome desse devaneio chegou a atacar violentamente o deputado pernambucano Luciano Bivar em maio, durante uma disputa interna violenta no União Brasil. Eis que do Pernambuco, terra do ex-presidente do partido, vem o calvário de Caiado.
Waltinho apresenta projeto de patrulha mecanizada para impulsionar a zona rural de Luziânia
O candidato à prefeitura de Luziânia, Waltinho, traz uma proposta ousada e inovadora focada na zona rural, com o intuito de transformar a realidade dos moradores e produtores locais. Com um projeto que visa implementar uma patrulha mecanizada por região, Waltinho busca resolver a morosidade dos serviços públicos na área rural, distribuindo equipamentos essenciais de maneira estratégica. “Vamos dividir a zona rural em regiões. Cada uma delas contará com uma pá mecânica, uma patrola e dois caminhões, otimizando tempo e acelerando os serviços”, enfatiza o candidato.
Com essa iniciativa, Waltinho acredita que será possível facilitar a produção agrícola e garantir uma melhor qualidade de vida para os habitantes do campo. “Em vez dos servidores e maquinários saírem da Secretaria Municipal de Obras e se deslocarem até as áreas rurais, perdendo tempo com o trajeto, queremos transformar esse tempo em trabalho efetivo. Maquinário próprio em cada região rural eliminará a necessidade de deslocamento, permitindo que os serviços sejam realizados de forma mais rápida e eficiente”, explica.
Além disso, o projeto promete gerar empregos, com a contratação de mão de obra local, seja terceirizada ou própria da prefeitura. “Isso trará mais oportunidades para a zona rural, com serviços eficientes e a oferta de emprego chegando a todos os locais de Luziânia. Eu conheço a zona rural, porque sou produtor, sou veterinário. Em nossa gestão, nós vamos cuidar de quem trabalha duro para fazer a nossa produção crescer”, finaliza Waltinho.
A proposta de Waltinho se destaca por sua visão pragmática e comprometida com o desenvolvimento da zona rural, prometendo um futuro mais próspero e dinâmico para Luziânia.
Prefeito Diego Sorgatto é acusado de usar isenção de IPTU para beneficiar familiares e aliados, levantando suspeitas de corrupção e conflito de interesse
O prefeito Diego Sorgatto, de Luziânia, está sendo acusado de usar o poder para favorecer sua família e aliados, com indícios claros de corrupção permeando sua gestão. Após enganar a população com um reajuste do IPTU, Sorgatto aprovou uma lei que isenta loteamentos do imposto, em uma manobra que aparenta beneficiar seus parentes e apoiadores. Enquanto os moradores enfrentam um reajuste de 7%, a nova medida concede até oito anos de isenção a loteamentos em fase de obras – uma lei aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2023, em tempo recorde, apenas dois dias após sua apresentação.
Documentos revelam que o pai e o irmão do prefeito, assim como um secretário municipal, possuem participações em empreendimentos beneficiados pela lei. Embora Sorgatto negue qualquer irregularidade, alegando que os empreendimentos mencionados ainda não receberam a isenção, a rapidez com que a proposta foi aprovada e o envolvimento de pessoas próximas ao prefeito evidenciam possíveis conflitos de interesse.
O prefeito argumenta que a isenção tem como objetivo atrair investidores e impulsionar o desenvolvimento da cidade. No entanto, a falta de transparência sobre os critérios de escolha dos beneficiários e a ausência de uma projeção clara da renúncia fiscal reforçam a suspeita de que o verdadeiro propósito seja atender a interesses privados.
Acusações mais graves também surgem, como a articulação de Sorgatto com grupos criminosos para desviar milhões dos cofres públicos, agravando ainda mais a desconfiança sobre sua gestão. Esse cenário revela uma trama complexa de interesses privados e públicos, mostrando a necessidade urgente de maior fiscalização e transparência no uso dos recursos públicos, bem como na elaboração de leis que impactam diretamente a arrecadação do município.
Prefeito Diego Sorgatto é acusado de utilizar a Festa Agropecuária para autopromoção e práticas eleitorais ilegais
A recente Festa Agropecuária de Luziânia, realizada de 05 a 08 de setembro de 2024, levantou sérias preocupações quanto ao seu uso para fins de autopromoção do atual prefeito e candidato à reeleição, Diego Sorgatto. Este evento, que não ocorria há cerca de quatro anos, parece ter sido utilizado como uma plataforma para a promoção pessoal do prefeito, em clara violação das normas eleitorais.
Durante a festa, Sorgatto foi amplamente exibido nos telões da Expoagro, recebendo agradecimentos de artistas e aproveitando o espaço para projetar sua imagem pública. Tais ações não apenas desvirtuam o propósito de um evento que deveria ser voltado à celebração da cultura e da agropecuária, mas também configuram uma grave violação da legislação eleitoral.
Além disso, há indícios de que a máquina pública foi mobilizada para favorecer a campanha de Sorgatto e de outros candidatos a vereador. Funcionários da Expoagro, da Prefeitura Municipal e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionados para realizar ações que favoreciam o prefeito, incluindo a oferta de cortesias para o camarote da festa, cuja entrada era bancada por funcionários e candidatos. Essa estratégia clara de angariar votos através de um evento público é uma prática que merece atenção redobrada.
Diante dessas evidências, é imprescindível que o Ministério Público Eleitoral conduza uma investigação rigorosa sobre o abuso de poder político e econômico, o uso indevido da máquina pública e os possíveis crimes eleitorais cometidos durante a realização do evento. Tais atos não apenas desrespeitam os princípios da legalidade, mas também comprometem a igualdade de oportunidades, fundamentais para um processo eleitoral justo e transparente.
Diego Sorgatto transformou a Prefeitura em comitê eleitoral e passou a realizar, com verba municipal, eventos de autopromoção mascarados com propósitos diversos
A gestão do prefeito de Luziânia, Diego Sorgatto, enfrenta acusações de abuso de poder político e uso indevido da máquina pública para fins eleitorais. As informações recebidas pelo Fatos Online, acompanhadas de fotos, filmagens e áudios, revelam que secretários municipais e gestores comissionados utilizaram o horário de expediente para pedir votos, além de pressionar servidores subordinados a participarem de eventos de campanha. Quando os servidores dão indícios de que não vão cumprir o “acordo”, são ameaçados de perder o cargo.
Entre os indícios apresentados, funcionários da Prefeitura foram flagrados promovendo a candidatura de Sorgatto, que busca a reeleição pelo partido União Brasil. Em alguns casos, servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) publicaram nas redes sociais fotos em que aparecem gesticulando o número do candidato (44) com as mãos, o que viola as normas eleitorais.
Exposição agropecuária
As denúncias também atingem a recente exposição agropecuária de Luziânia, realizada em setembro de 2024. De acordo com a apuração, a festa, que foi custeada com recursos municipais, teve a data alterada propositalmente para o período pré-eleitoral, a fim de favorecer a candidatura de Sorgatto. Apesar de ser tradicionalmente um evento voltado à agropecuária, a edição de 2024 foi marcada pela ausência de animais, negócios de genética e cursos técnicos, enquanto os shows de artistas renomados, como Rionegro & Solimões, atraíram um grande público.
Durante o evento, que teve entrada gratuita, funcionários ligados à administração foram vistos com adesivos de campanha, o que configura propaganda irregular. O prefeito, acompanhado do candidato a vice-prefeito, Télio Rodrigues, apareceu no telão instalado no palco principal e foi celebrado por cantores sertanejos contratados para o evento, o que evidencia ainda mais as suspeitas do uso eleitoral da festa.
Todo o material coletado foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que deve investigar o possível abuso de poder e uso de recursos públicos para autopromoção. Além da exposição, outras ações têm sido apontadas como exemplos do uso indevido da estrutura pública para favorecer a campanha de reeleição do atual prefeito.
Os relatos denunciam a utilização de festas e eventos com a justificativa de promover setores da economia, como a agropecuária, mas com o intuito real de impulsionar a imagem de Diego Sorgatto. Os fatos já foram formalmente denunciados, e a expectativa é que o Ministério Público apure as irregularidades, a fim de garantir a igualdade de oportunidades no processo eleitoral de 2024, o que tem sido quase uma exceção nos pleitos fiscalizados pelo país.
Assédio eleitoral
Até a quinta-feira passada (dia 19), o Ministério Público de Trabalho (MPT) já havia recebido 319 denúncias de assédio eleitoral, número que se refere apenas ao que foi registrado pelo órgão. No entanto, boa parte do que ocorre nos municípios brasileiros fica fora do alcance das autoridades de fiscalização. Isso porque a pressão interna é tanta, que pode demorar anos até que alguém denuncie a prática ilegal. Adicionalmente, a maioria dos casos de assédio eleitoral registrados pelo MPT ocorrem dentro de empresas privadas, que são favorecidas por lobbies da prefeitura, do estado ou no âmbito federal.
No entanto, também há o assédio eleitoral dentro da própria administração pública. Quem detém o poder, gere a máquina pública para se manter na gestão do município, além de ameaçar até mesmo os servidores, com a alegação de que a queda do prefeito significaria a queda de toda a equipe que o acompanha.
Foi nessa linha que o Fatos Online recebeu a denúncia de que servidores da Secretaria de Educação estão sendo coibidos a comparecer em eventos eleitorais de Sorgatto. Em um áudio enviado por aplicativo de mensagens, um funcionário alerta os demais para o risco de demissão aos que não comparecerem em um determinado compromisso eleitoral.
“Nem que seja pra você aparecer lá nove e meia só pra dar um sorriso pro prefeito e ir embora. Porque senão você não tá querendo ficar desempregada?”, afirma o servidor da Prefeitura.
“Se vocês não estiverem na reunião, infelizmente, eu vou fazer o quê? Não vou poder fazer nada. Quiser demitir vocês, vou ter que dizer só um lamento pra vocês”, completa.
Os registros revelam que funcionários que deveriam gerir a Educação em Luziânia, mais especificamente o transporte escolar, são usados para preencher os eventos promovidos pelo prefeito, como parte do comitê eleitoral de Sorgatto. Além disso, não é a primeira vez que o representante do Executivo local age contra o interesse público. A reportagem também revelou que o prefeito editou uma lei de isenção tributária para favorecer a própria família.
O Programa Voa Brasil já comercializou cerca de 15 mil passagens para 68 destinos brasileiros desde que foi lançado em julho deste ano. O programa permite a compra de bilhetes a R$ 200 cada trecho, mais o valor da taxa de embarque. A iniciativa do governo federal beneficia aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente da faixa de renda e que não tenham viajado nos últimos 12 meses.
Nesta fase inicial, a quantidade de passagens vendidas corresponde a cerca de 0,34% dos 3 milhões de bilhetes que foram disponibilizados a 23 milhões de aposentados. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, responsável pelo programa que se encontra em fase inicial e em plena expansão.
O programa não conta com subsídio do governo federal para a aquisição de passagens aéreas, funcionando com base na liberdade de oferta das companhias aéreas parceiras.
Nestes 58 dias de atividade os destinos mais procurados foram São Paulo, Ceará, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. Cerca de 45% dos voos do programa foram para o Sudeste e 40% para o Nordeste.
O município mais procurado pelos aposentados do INSS foi São Paulo, com 2.918 passagens adquiridas por aposentados vindos de 47 municípios. A cidade do Rio de Janeiro foi o segundo destino mais procurado, com a venda de 963 bilhetes, recebendo passageiros de 25 cidades.
No Nordeste, Fortaleza, no Ceará, foi a cidade mais procurada pelos beneficiários do programa (922 passagens). De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, um em cada quatro bilhetes vendidos para a região no primeiro mês de funcionamento do Voa Brasil foi para aeroportos cearenses, sendo que os mais procurados foram os da capital, Fortaleza; Juazeiro do Norte, no sul do estado; e Jericoacoara, distrito do município de Jijoca, no litoral oeste do Ceará. No Nordeste também o Recife figura na quarta posição e foi a opção de destino de 775 passagens do Voa Brasil.
O Ministério de Portos e Aeroportos, responsável pelo programa de inclusão social da aviação civil, entende que o fato de haver procura por quase 70 destinos domésticos mostra que os aposentados têm procurado também cidades que não são grandes centros urbanos. “O Voa Brasil permite que o aposentado encontre tarifas baixas para visitar seus parentes ou cidades turísticas, fora do período de temporada”.
Estratégia
A estratégia do programa Voa Brasil se baseia no aproveitamento de assentos disponíveis em voos com baixa ocupação e permite às companhias aéreas ajustar suas ofertas conforme a demanda. São as companhias aéreas que definem os trechos e a quantidade de assentos a serem disponibilizados dentro do programa.
As opções de pagamento são definidas pela companhia emissora das passagens aéreas, assim como os pedidos de reembolso. Em caso de cancelamento do bilhete, após a realização do pagamento a R$ 200 por trecho, não haverá restituição do valor. A expectativa do Ministério é lançar a segunda etapa do Voa Brasil no primeiro semestre de 2025, para incluir na lista estudantes de instituições de ensino público.
Comitê de campanha de Boaz Albuquerque, aliado de Diego Sorgatto, é fechado por ordem da Justiça Eleitoral devido à distribuição de material irregular
A Justiça Eleitoral de Goiás ordenou o fechamento do comitê eleitoral do candidato a vereador Boaz Epaminondas de Albuquerque, da coligação Liberta Luziânia, que é liderada pelo atual prefeito Diego Vaz Sorgatto. A ação foi motivada por uma denúncia de propaganda irregular apresentada pela coligação adversária Pra Luziânia Seguir Mudando.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), a representação foi ajuizada em 19 de setembro de 2024 e a acusação central envolve a distribuição de materiais de campanha sem a devida inclusão do CNPJ ou CPF, uma violação clara da legislação eleitoral. O artigo 40-B, parágrafo único, da Lei das Eleições exige que todo material de propaganda contenha essas informações para garantir a transparência e rastreabilidade da comunicação política.
A juíza Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira acatou a denúncia e determinou a busca e apreensão dos materiais irregulares. A ação resultou no lacre do comitê, que evidenciou o uso de práticas ilegais em uma campanha diretamente ligada ao atual prefeito, em busca da reeleição. Esse episódio expõe fragilidades na condução das campanhas eleitorais em Luziânia e levanta questionamentos sobre a ética e o respeito às normas eleitorais, fundamentais para a integridade do processo democrático.
O caso acirra ainda mais os ânimos da corrida eleitoral, trazendo à tona tensões entre as coligações e um ambiente de desconfiança, marcado por irregularidades que podem minar a confiança dos eleitores no sistema político local.
Diego Sorgatto sanciona lei que isenta empresas ligadas à sua família do pagamento de IPTU, gerando críticas sobre favorecimento e impacto nos cofres públicos
Em 28 de dezembro de 2023, o prefeito de Luziânia e empresário Diego Vaz Sorgatto sancionou uma lei que altera o Código Tributário Municipal, criando uma isenção temporária do IPTU para loteamentos ainda em fase de obras de infraestrutura. O que poderia ser uma medida para estimular investimentos acabou beneficiando diretamente familiares e aliados políticos do prefeito, levantando suspeitas de favorecimento.
Das quatro empresas que se enquadram nos requisitos da nova lei, duas têm como sócios o irmão do prefeito, Ramon Vaz Sorgatto, e o pai, Remi Vitorino Sorgatto, sugerindo um conflito de interesses. A isenção tributária, que supera os R$ 10 milhões, gerou críticas de especialistas em finanças públicas, que apontam para a falta de justificativas convincentes para uma renúncia fiscal tão significativa. A medida afeta diretamente o controle social e pode prejudicar os investimentos em serviços essenciais para a população, colocando em xeque a gestão das contas públicas.
Waltinho, candidato à prefeitura de Luziânia e opositor de Sorgatto, trouxe à tona uma denúncia grave contra a atual administração. Ele revelou que uma das empresas beneficiadas pela isenção do IPTU, a Metrópole Participações, está ligada ao pai do prefeito, Remi Sorgatto. Waltinho questionou o fato de que, enquanto empresas ligadas à família do prefeito foram isentas de impostos, grande parte da campanha de reeleição de Diego foi financiada pelo próprio Remi. “É estranho e precisamos falar abertamente”, declarou Waltinho, destacando o que considera uma grave distorção de prioridades no uso dos recursos públicos e uma manipulação do sistema tributário para interesses particulares.
Este caso expõe um potencial conflito ético e levanta questionamentos sobre a integridade da gestão municipal. Em vez de beneficiar a coletividade, a lei aprovada pelo prefeito parece servir a interesses pessoais, reforçando uma cultura política que prioriza o favorecimento de aliados em detrimento do bem público.
